Ultima atualizacao: 10/03/2026
Este contrato define as condicoes de prestacao dos servicos SaaS da VeredictoAI ao cliente contratante, incluindo acesso a modulos, atualizacoes e suporte conforme plano.
A cobranca segue plano/ciclo selecionado no checkout. Renovacoes, upgrades e cancelamentos seguem regras comerciais e de billing vigentes no momento da contratacao.
Cada plano possui limites operacionais (creditos, paginas, minutos, modulos e throughput). Excedentes e bloqueios por limite seguem regras tecnicas e comerciais publicadas pela VeredictoAI.
O nivel de servico e atendimento varia por plano contratado. Canais, horarios e tempos de resposta sao definidos na politica de suporte comercial ativa.
A VeredictoAI adota controles de seguranca e governanca de dados. O cliente permanece responsavel pela legalidade do tratamento de dados que submete na plataforma.
O cliente recebe licenca limitada, nao exclusiva e nao transferivel para uso da plataforma durante a vigencia contratual, vedada engenharia reversa ou uso indevido da propriedade intelectual.
O contrato pode ser rescindido por inadimplemento, violacao contratual ou por solicitacao do cliente, nos termos comerciais aplicaveis ao plano.
Aplica-se a legislacao brasileira. Eventuais controversias serao resolvidas no foro contratualmente definido no instrumento comercial assinado com o cliente.